NOTA: Este texto é uma tradução de cortesia do Informe Político N° 7/2020 do Instituto Sindical Europeu, “Ensuring fair short-time work – a European overview”. O informe é da autoria de Torsten Müller (ETUI) e Thorsten Schulten (WSI-HBS). Para a versão completa clique na imagem:
No final de Abril de 2020, existiam na UE27 mais de 42 milhões de candidaturas para o apoio aos trabalhadores com contratos de trabalho a tempo reduzido ou regimes semelhantes (como o Lay Off), o que corresponde a cerca de um quarto da mão-de-obra global da UE. Se se incluir o Reino Unido e a Suíça, o número de pedidos de trabalho a tempo reduzido sobe para mais de 50 milhões candidaturas.
Com o seu programa SURE proposto para prestar apoio financeiro a esquemas nacionais de trabalho a tempo reduzido e semelhantes, a Comissão Europeia reconheceu a importância de trabalho a tempo reduzido para evitar o desemprego e apoiar os salários dos trabalhadores enquanto ao mesmo tempo permite às empresas adaptar os horários de trabalho à queda da procura.
No entanto, o Programa SURE apenas prevê apoio financeiro e, por conseguinte perpetua as potenciais deficiências estruturais dos sistemas nacionais.
Com base numa comparação dos diferentes regimes de trabalho a tempo reduzido na Europa, este informe político (policy brief) identifica brevemente alguns critérios para um trabalho justo a tempo reduzido que permita aos trabalhadores não só manter o seu emprego, mas também levar uma vida decente.
Os critérios fundamentais são os seguintes: