Salvaguardar esquemas justos de trabalho a tempo reduzido – uma visão geral europeia. Informe político do Instituto Europeu de Sindicatos (ETUI)

NOTA: Este texto é uma tradução de cortesia do Informe Político N° 7/2020 do Instituto Sindical Europeu, “Ensuring fair short-time work – a European overview”. O informe é da autoria de Torsten Müller (ETUI) e Thorsten Schulten (WSI-HBS). Para a versão completa clique na imagem:

No final de Abril de 2020, existiam na UE27 mais de 42 milhões de candidaturas para o apoio aos trabalhadores com contratos de trabalho a tempo reduzido ou regimes semelhantes (como o Lay Off), o que corresponde a cerca de um quarto da mão-de-obra global da UE. Se se incluir o Reino Unido e a Suíça, o número de pedidos de trabalho a tempo reduzido sobe para mais de 50 milhões candidaturas.

Com o seu programa SURE proposto para prestar apoio financeiro a esquemas nacionais de trabalho a tempo reduzido e semelhantes, a Comissão Europeia reconheceu a importância de trabalho a tempo reduzido para evitar o desemprego e apoiar os salários dos trabalhadores enquanto ao mesmo tempo permite às empresas adaptar os horários de trabalho à queda da procura.

No entanto, o Programa SURE apenas prevê apoio financeiro e, por conseguinte perpetua as potenciais deficiências estruturais dos sistemas nacionais.

Com base numa comparação dos diferentes regimes de trabalho a tempo reduzido na Europa, este informe político (policy brief) identifica brevemente alguns critérios para um trabalho justo a tempo reduzido que permita aos trabalhadores não só manter o seu emprego, mas também levar uma vida decente.

Os critérios fundamentais são os seguintes:

1. Os regimes de trabalho a tempo reduzido (RTTR) devem abranger todos os sectores, empresas e categorias de trabalhadores;
2. Os regimes de trabalho a tempo reduzido (RTTR) devem cobrir pelo menos 80% do salário inicial; o montante mais baixo pago deve ser, pelo menos, um salário mínimo ao nível do salário condigno (living wage);
3. Devem proporcionar uma protecção especial aos trabalhadores com baixos salários, garantindo-lhes uma percentagem mais elevada do salário original;
4. A duração do apoio salarial deve prolongar-se para além da duração do estado de emergência;
5. Os regimes RTTR devem conter uma disposição relativa à protecção contra o despedimento que se prolongue para além da duração do apoio do RTTR;
6. As empresas que paguem dividendos ou bónus, comprem acções ou tenham filiais registadas em paraísos fiscais não devem ser elegíveis para o RTTR
7. A regulamentação dos termos e condições do regime RTTR deve basear-se num acordo entre sindicatos e empregadores para garantir a plena participação dos primeiros na concepção e implementação do apoio RTTR.