Plataformas Online, Plataformas de Trabalho e Trabalhadores de Plataformas em Espanha, Portugal, Roménia e Alemanha
A economia da plataforma tem vindo a expandir-se em Espanha, Portugal, Roménia e Alemanha na última década.
Contudo, apenas em Espanha e Portugal foram adoptadas novas legislações pelos governos nacionais. Em Espanha, a “Lei Rider” de 2021, estipula que os trabalhadores de entregas devem ser considerados como empregados e têm, portanto, direito a direitos básicos. Em Portugal, a chamada “Lei Uber” introduz uma presunção de emprego ao definir uma plataforma electrónica como tal e ao reger o estatuto laboral dos trabalhadores da plataforma individual. Além disso, as plataformas online e os seus trabalhadores devem registar-se num registo central para poderem oferecer os seus serviços.
Ao contrário do que acontece em Espanha e Portugal, as plataformas não enfrentam regulamentos tão específicos na Alemanha e na Roménia. Na esfera pública romena, a economia das plataformas tem sido discutida como um fenómeno novo e positivo que promove flexibilidade e autonomia em comparação com o emprego não online. Como resultado, a importância da protecção social, da negociação colectiva ou das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas tem sido largamente negligenciada.
Na Alemanha, apesar de múltiplas iniciativas de base que abordam os direitos dos trabalhadores das plataformas, os debates públicos têm-se centrado mais na protecção de dados no local de trabalho. Vários partidos e sindicatos têm vindo a apelar a uma lei de protecção de dados dos trabalhadores, para além dos requisitos estabelecidos no GDPR.
Este evento organizado pela FES Futuro do Trabalho, FES Espanha & Portugal e FES Roménia tem como objectivo abordar a questão do trabalho com plataformas, o emprego online e a situação dos trabalhadores de plataformas em Espanha, Portugal, Roménia e Alemanha.
O evento será traduzido simultaneamente para alemão, inglês, português, romeno e espanhol.
Ficha técnica Alemanha | Ficha técnica Espanha | Ficha técnica Portugal | Ficha técnica Roménia
